Lei que garante às mães a amamentar durante provas de concurso existe no Amapá desde 2016

O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou recentemente a Lei Nacional n. 13.872 de 2019 pela qual garante às mães o direito de amamentar durante a realizações das provas de concurso público. Essa matéria já vem sendo aplicada no âmbito do Estado do Amapá desde 2016, pela Lei 2088/2016, de autoria do … Continuar lendo Lei que garante às mães a amamentar durante provas de concurso existe no Amapá desde 2016