O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL), que também é líder da oposição ao Governo do Amapá,  em três anos de mandato consolida uma marca histórica: é o parlamentar com mais Leis sancionadas pelo Governo do Estado do Amapá  até o momento, com mais de 30 propostas de sua autoria.

As leis contemplam diversas áreas e segmentos sociais. No campo da educação, por exemplo, a Lei (1.995/16) cria a monitoria de mediação de conflitos nas escolas da rede pública estadual, nomeando alunos – sem privilégios por isso – a intermediar situações de desavenças em ambiente escolar.

As leis de sua autoria de Paulo Lemos contemplam ainda segmentos como o meio ambiente, às mulheres (como da distribuição gratuita de repelentes nas maternidades públicas do Estado), segurança do trabalhador, saúde, defesa civil, garantia de direitos aos casais homoafetivos, entre outros. Conheça algumas:

Lei Nº 1.995/16 – Criação da monitoria de mediação de conflitos nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá.

Lei Nº 1.997/16 – Obriga o Estado a adotar práticas e métodos sustentáveis na construção civil do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei Nº 2.007/16 – Institui no Amapá do Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra os Idosos.

Lei Nº 2.008/16 – Assegurada às Pessoas com Deficiência Visual a Adequação de Condições Especiais para a Realização das Provas de Concurso Público Destinadas ao Provimento de Cargo e Emprego Público nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, bem como para o Preenchimento de Qualquer Vaga Oferecida por Meio de Processo Seletivo no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.023/16 – Dispõe sobre a Elaboração e Desenvolvimento da Agenda 21 Estadual.

Lei Nº 2.024/16 – Estabelece regras para o combate à violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Estado do Amapá.

Lei Nº 2.034/16 – Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Repelente nas Maternidades Públicas do Estado do Amapá.

Lei Nº 2.033/16 – Instituição o Programa “Adote uma Escola” no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.064/16 – Obriga o Poder Executivo Estadual a informar quais atrações e eventos são patrocinados com recursos públicos, determinando a publicidade dos custos, no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.073/16 – Obrigatoriedade na colocação de banheiro químico adaptados às pessoas com deficiências em todos os eventos que disponibilizarem o equipamento no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.083/16 – Cria o sistema de sinalização sonora para o caso de rompimento de barragem no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.088/16 – Dispõe sobre o Direito de Amamentar Durante a Realização de Concursos Públicos na Administração Pública Direta e Indireta no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.107/16 – Garante às pessoas que mantenham União Estável Homoafetiva sobre o direito à inscrição como entidade familiar nos programas sociais desenvolvidos no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.114/16 – Torna obrigatório nos coletes de segurança, descrição contendo o nome, tipo sanguíneo e o fator RH do funcionário condutor das empresas privadas que prestam serviços de entrega, atendimento ou transporte no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.145/17 – Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.155/17 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ‘ionizante’ e o uso de equipamentos de proteção individual no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.156/17 – Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.163/17 – Determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos posto do Estado do Amapá.

Lei Nº 2.165/17 – Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED) no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.164/17 – Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED) no Estado do Amapá.

Lei Nº 2.168/17 – Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências.

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