NOTÍCIAS

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 133/2-19) ou “PEC paralela da Previdência”, como vem sendo chamada, visa a todo custo, facilitar a inclusão de estados e municípios na proposta da reforma da Previdência. A medida está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e deve ser votada agora em novembro e é considerada uma ameaça aos servidores públicos, pela perda da garantia de direitos.

Paulo Lemos defende orçamento justo para Defensoria Pública do AP

O Deputado Paulo Lemos apoia o pleito em relação a necessidade da Defensoria Pública do Estado ter um orçamento compatível com a sua atividade. A cobrança foi feita durante a sessão desta terça-feira, 08, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e contou com a participação da presidente da Associação dos Defensores Públicos do AP, Geovanna Burgos. Que entregou uma Carta aberta a todos os parlamentares da Casa.