Justiça Federal autoriza a contratação de médicos nacionais e estrangeiros para atuarem no Amapá

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta quarta-feira (13), o requerimento do deputado Paulo Lemos (PSOL) , pelo qual solicitou ao Governo do Amapá a contratação imediata de médicos cubanos egressos no Programa Mais Médicos e que, porventura, residam no Amapá. A medida propõe suprir a carência de profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em todo o estado.

O requerimento de Lemos deve ganhar peso depois que o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, as Seção Judiciária do Amapá, concedeu liminar favorável a uma ação civil pública, ajuizada por vários municípios amapaenses, que pleiteavam autorização para contratação emergencial de médicos, em função da crise provocada pela pandemia.

“A determinação do juiz João Bosco não poderia vir em melhor hora, uma vez que é constatado o déficit de profissionais da saúde, ou por terem contraído o vírus, ou pela própria carência no quadro estadual. Nossa proposta fortalece o cumprimento da liminar, pois não só a Justiça e o Executivo municipal pleiteiam essas contratações, mas também o Legislativo. Esperamos agora que, depois de notificadas, as entidades viabilizem a contratação o quanto antes”, comentou o Lemos.

Na liminar, o juiz João Bosco diz ser imprescindível a necessidade de se elevar o número de médicos que atuem na atenção básica, em especial, nos postos de saúde dos municípios e que, neste sentido, não vê razoabilidade em não se admitir a contratação de uma mão-de-obra médica de excelência, representada pelos profissionais graduados em cursos realizados no exterior e que já atuaram no Brasil, para somar esforços no atendimento à população.

A decisão de João Bosco autoriza a contratação de médicos residentes no Brasil ou no exterior, residentes em qualquer local do território nacional, e que já tenham participado do Programa “Mais Médicos” do Governo Federal. O juiz determina ainda que o Conselho Regional de Medicina se abstenha de adotar qualquer medida que vise a impedir a possibilidade de contratação e/ou o exercício desses profissionais. O não cumprimento poderá ocasionar multa.

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