Pelo PL, estarão sujeitos à aplicação de multa quem propositalmente difundir fake News por meio eletrônico ou similar. A multa pode variar entre R$ 263,00 e R$ 1.300,00. O dinheiro arrecadado será revertido para o apoio e tratamento de epidemias, endemias no Amapá e, principalmente, de combate à pandemia do Covid-19, que já vitimou mais de 40 pessoas em todo o estado, até este sábado (2).
Lemos enfatiza que o compartilhamento de notícias falsas agrava os impactos da pandemia, por transmitir insegurança e incertezas à população e, pode gerar prejuízos à vida e à saúde pública. Exemplo recente foi a difusão de que Macapá sofreria um Lockdown, termo em inglês para confinamento, que consiste em fechar praticamente tudo, com exceção das farmácias, supermercados e hospitais.
A notícia falsa provocou uma corrida desnecessária aos supermercados e farmácias, o que gerou desabastecimento de produtos em muitos estabelecimentos da capital.
“Com o agravamento da situação e a previsão de que o pico da doença ainda está por vir, o medo toma conta das redes sociais e aplicativos de mensagens, criando terreno fértil para fake News”, explica o parlamentar.
A expectativa de Lemos é que o PL seguirá ainda esta semana para a apreciação dos deputados. A proposta do parlamentar se embasa em uma lei aprovada pelos deputados cearenses, na última quarta-feira (29), que fixa multa para quem dolosamente divulgar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias.
O Ministério da Saúde possui um contato pelo WhastApp pelo qual o cidadão pode denunciar fake news. Clique aqui para saber como funciona.
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