Com apoio de deputados, Paulo Lemos protocola projetos para minimizar impactos do Covid-19

O deputado Paulo Lemos (Psol), que faz parte da Comissão Parlamentar do Covid-19, com o apoio de parlamentares, protocolou na manhã desta sexta-feira, 20, dez projetos de Lei que visam à minimizar os impactos do Coronavírus (Covid-19) na vida da população amapaese. Veja o PDF da sessão extraordinária com as proposições protocoladas nesta sexta-feira, (20/03).

As medidas sugeridas por Lemos são emergenciais e terão a duração pelo período em que perdurar a ameaça de epidemia no Estado. Um caso já foi confirmado no Amapá. Lemos ressaltou que projetos de Lei semelhantes a esses foram apresentados, discutidos e aprovados, em caráter de urgência, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na última quarta-feira, 18. 

“Vivemos um momento em que precisamos dar respostas imediatas à população. Não temos tempo para invenções, então adequei esses projetos cariocas à realidade do Amapá. Todos são temporários em função da crise e passarão pela análise do Executivo e à sua procuradoria. A intensão é que esses projetos saiam daqui com o apoio e assinatura de todos os parlamentares”, enfatizou.

Os PLs foram subscritos pelos deputados Paulinho Ramos, Edna Auzier, Oliveira Santos, Aldilene Souza, Dr. Furlan, Jack JK e Diogo Sênior. As proposições são pertinentes ao combate e enfrentamentos do Covid-19 no Estado, autorizando o Governo do Amapá a promover ações como, por exemplo, conceder bolsa-auxílio para famílias que tenham estudantes na rede pública de ensino em função da suspensão das aulas neste período; e renda mínima emergencial a empreendedores solidários.

Uma das proposições exige ainda que os hospitais privados recebam pacientes da rede pública, quando solicitado por médico credenciado ao SUS, devido à uma possível insuficiência de vagas da rede estadual. “Este é um momento de unirmos forças no combate, enfrentamento e prevenção ao coronavírus”, justificou.

O deputado propõe ainda que as operadoras telefonia móvel e de internet concedam acesso a seus usuários aos sites de informações, sem qualquer ônus para o contratante. No campo econômico, autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS aos produtos que compõem a cesta básica, além da suspensão de cobrança de serviços essenciais a famílias de baixa renda durante o período da epidemia no estado, como energia e água.

“Quanto à remarcação e cancelamento de passagens aéreas, no âmbito local, propus que as companhias isentem os clientes de multas e taxas para quem decide não viajar mais durante este período de crise”, defende o deputado.

Lemos também pede em um dos PLs a proibição de venda superior a 4 unidades por pessoa de produtos de saúde, como álcool em gel 70% e de máscaras, e de alguns tipos de alimentos durante o período de confinamento em domicílio, para evitar os risco de caos e a insuficiência no abastecimento.

“Além dessas propostas, autorizamos o Governo do Amapá a relocar recursos para aquisição de material para testagem do Covid-19, assim como instituir o Fundo Emergencial de Saúde para prevenção e auxílio dos afetados”, explica Lemos.

Uma sessão extraordinária será convocada para discutir as medidas propostas. O Legislativo estuda ainda a possiblidade de realizar futuras sessões ordinárias por plataformas digitais, como o ‘Skype’, visando à preservação da saúde de parlamentares e colaboradores.

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