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Lei que garante às mães a amamentar durante provas de concurso existe no Amapá desde 2016

O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou recentemente a Lei Nacional n. 13.872 de 2019 pela qual garante às mães o direito de amamentar durante a realizações das provas de concurso público.

Essa matéria já vem sendo aplicada no âmbito do Estado do Amapá desde 2016, pela Lei 2088/2016, de autoria do deputado Paulo Lemos, o texto prevê as mesmas prerrogativas da Lei federal.

Desde a sanção, em 2016, a Lei da autoria do deputado amapaense impõe ainda que, durante a realização das provas de concursos públicos estaduais, será garantido às lactantes que amamentes seus filhos em espaço adequado, acompanhada de uma pessoa, a qual permanecerá com a criança em uma sala reservada e com um fiscal ao longo de toda a realização do certame.

Lei que garante às mães a amamentar durante provas de concurso existe no Amapá desde 2016
Deputado Paulo Lemos (PSOL) diz estar feliz com a sanção da Lei Nacional a qual foi elabora com base em uma de sua autoria, em vigor no Amapá desde 2016

“Nós fizemos uma Lei aqui no Amapá que o Congresso Nacional elaborou e, agora foi sancionada pelo Executivo Federal. Fiquei feliz porque geralmente nós acabamos aproveitando as leis nacionais para fazer no estado. Mas, nesse caso, a situação foi contrária, porque nós temos competência para legislar sobre determinada matéria. Felicidade em saber que a lei de nossa autoria teve matéria editada em nível federal”, disse o deputado.

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