PL que obriga secretários de Educação e Infraestrutura a prestarem contas à Alap é apresentado na CCJ

Nesta terça-feira, 13, dois Projetos de Lei (PL) do deputado Paulo Lemos foram lidos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

PL que obriga secretários de Educação e Infraestrutura a prestarem contas à Alap é apresentado na CCJ
O PL é de autoria do deputado Paulo Lemos (PSOL) e se assemelha ao que acontece com a pasta da Saúde, que presta contas quadrimestralmente à Casa e à sociedade.

Ambos tratam da obrigatoriedade dos secretários de Educação e Infraestrutura estadual a apresentarem a prestação de contas à Casa, de quatro em quatro meses, em audiência pública.

Segundo o texto do PL, os relatórios têm de ser enviados ao Legislativo na primeira semana dos meses de maio, setembro e janeiro, a partir do ano que vem, para que sejam apresentados em audiências públicas.

As reuniões de prestação de contas das secretarias ao Legislativo e à sociedade estão previstas para acontecer na última segunda-feira e sexta-feira dos meses de junho, outubro e fevereiro. 

Dentro de alguns dias, os projetos retornarão à pauta para votação definitiva. Se aprovado, irá para sanção ou veto do governador. A CCJ é presidida pelo deputado Jesus Pontes e a reunião contou ainda com as participações dos deputados Charly Jhone e Paulo Lemos.