LOA é sancionada com emenda de Paulo Lemos que veta contingenciamento na segurança Pública

deputado paulo lemos - psol

 

O Governo do Estado do Amapá (GEA) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com emenda do deputado Paulo Lemos (PSOL) a qual veta contingenciamento dos recursos destinados à Segurança Pública, que este ano será de quase R$ 90 milhões. Pela proposta do parlamentar, que é de oposição ao GEA, torna-se ainda obrigatória a aplicação e execução da verba em sua totalidade.

“Esta é uma conquista da população. Os recursos destinados à Segurança Pública ainda são insuficientes, apesar dos avanços, como do aumento de quase R$ 40 milhões no orçamento da Segurança. No entanto, agora, a pasta deverá executar o seu orçamento sem restrições, em sua totalidade, mesmo em tempos de crise”, ressalta o autor da emenda.

Em 2018 o orçamento estadual é de quase R$ 5,9 bilhões. Dos quase R$ 90 mi bolo orçamentário da Defesa Social, a Secretaria de Segurança Pública ficará com pouco mais R$ 10,8 milhões. Já as polícias Militar e Civil receberão R$ 14 e R$ 5,3 milhões, respectivamente, e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) terá com um orçamento de quase R$ 14,9 milhões. O restante dos demais recursos serão distribuídos a demais fundos e autarquias, como o Instituto de Defesa do Consumidor.

 

Júnior Nery – Ascom/Paulo Lemos

Jornalista (DRT 343-AP)

Foto: Jaciguara Cruz/Alap  

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