Servidores estaduais são contrários à proposta do governo de regulamentação do adicional de insalubridade e periculosidade

Diversos sindicados que representam a classe dos servidores públicos do Amapá usaram a tribuna da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para criticar e dizer não ao Projeto de Lei (0029/17) do Governo do Amapá (GEA).

A proposta visa regulamenta o adicional de insalubridade e periculosidade, previsto no artigo 75, da Lei 0066/1993, do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais. Eles querem mudança em pelo menos quatro pontos do PL do Executivo, que ainda entrará em pauta para votação.

Os representantes dos sindicatos do Grupo Administrativo, Mauro Oliveira, e da Infraestrutura, Fernando Antônio Santos, expuseram em seus discursos que a decisão do GEA foi tomada de forma unilateral, sem dialogar com a classe.

“Nenhum técnico do funcionalismo foi chamado para tentar nortear o governo a propor uma regulamentação sem prejudicar os servidores”, afirma Oliveira.

A ida dos sindicalistas à Alap ocorreu a convite dos deputados Jorý Oeiras (PBR) e Paulo Lemos (PSOL).

Ambos também consideram que, pela proposta, milhares de servidores serão prejudicados, e ocorre um momento econômico crítico enfrentado pelo funcionalismo estadual, com parcelamento de salários e sem reajuste há três anos.

“Queremos que o governo volte atrás e apresente o PL com nova redação, e que, desta vez, haja diálogo com os servidores. Da maneira como está, não vamos aprova-lo”, garantiu Lemos.

De acordo como representante do grupo de servidores da Infraestrutura do Amapá, Fernando Antônio Santos, os percentuais pagos pelo governo federal e aos chamados celetistas (regidos pelo Código de Leis Trabalhistas), o percentual de periculosidade, por exemplo, corresponde a 30%. Pela proposta do GEA, o adicional seria de apenas 10%.

“Queremos que o governo respeite os servidores; que nos trate como o resto dos servidores brasileiros são tratados”, dispara.

Outro ponto rechaçado do PL, diz respeito à insalubridade. Os adicionais pagos pela União, por exemplo, correspondem a 20%, 15% e 10%, para os graus de máximo, médio e baixo risco. Pela proposta do GEA, esses percentuais ficam em 10%, 7,5% e 5%, respectivamente.

“Penso que o ideal aqui é sermos tratados igualitariamente”, ressalta Fernando.

Os servidores amapaenses querem que o GEA reveja ainda pontos relacionados à isenção do adicional de periculosidade e insalubridade quando do afastamento por motivo de doença e de doença na família, e demais licenças.

“E garantir que os laudos sejam emitidos por profissionais qualificados como engenheiros e médicos do trabalho. E que a homologação dos pedidos também posam ser feitos pelas autarquias e não apenas pela Secretaria de Estado da Administração, como exigido pela proposta”, avalia Fernando.

Júnior Nery – Assessor de Imprensa/Paulo Lemos

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