Paulo Lemos usa a tribuna para divulgar ação de improbidade administrativa contra Waldez Góes

Paulo Lemos usa a tribuna para divulgar ação de improbidade administrativa contra Waldez GóesO deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) leu no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), uma ação de improbidade administrativa, ingressada pelo Ministério Público do Estado (MP), com pedido de liminar, contra o governador Waldez Góes e do secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior. O autor é o promotor Adauto Barbosa, o qual exige que o Estado exonere pelo menos 20% dos cargos comissionados que diz figurar prática de nepotismo direto ou cruzado. A leitura ocorreu na manhã desta terça-feira, 10.

“Pelo documento, o Governo do Amapá afronta a impessoalidade e a moralidade administrativa, por ignorar determinações da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) para o contingenciamento de despesas em função da crise econômica, pelo aumento salarial de cargos comissionado e pela criação de funções de confiança na atual gestão. Isto provocou um desequilíbrio das contas públicas, o que acarreou, principalmente, no parcelamento dos salários dos servidores, o que considero desrespeito contra o funcionalismo público”, disse Lemos, pautando-se pela ação do MP.

Os deputados de situação defendem o governo e dizem que não há fundamento nas acusações do MP. O líder do governo na Alap, Dr. Furlan (PTB) chegou a apresentar dados contrários aos expostos na ação de improbidade administrativa e desqualificou a prática de nepotismo. “Quase 70% dos cargos comissionados são ocupados por servidores efetivos. Quanto ao nepotismo, é comum que haja semelhança entre sobrenomes, sem que haja parentesco  algum”, garante.

Quanto ao parcelamento dos salários dos servidores, cuja medida completou um ano em março, Lemos lembrou o plenário do chamado “fundo de estabilização da folha”, citado pelo governador em sua mensagem de abertura do ano legislativo na Alap. O que antes necessitaria de cem milhões para equilibrar da folha, hoje, esse valor, segundo o Dr. Fulan, é de R$ 240 mi. “É lamentável. Então, salários sem parcelamento, só mesmo em outro governo”, sentenciou o deputado do PSOL.

Dados do Fundo de Participação dos Estados (FPE) apontam um crescimento de quase R$ 128 milhões dos repasses constitucionais comparando o primeiro quadrimestre de 2016 em relação ao mesmo período deste ano. “Reconheço que vivemos em um momento de crise econômica, mas vejo que não há mais como justificar queda no repasse da União aos estados para manter o parcelamento dos salários”, pontuou Lemos.