Representantes da Unifap, OAB e movimento estudantil repudiam decisão judicial que suspendeu chama pública da instituição

deputado estadual Paulo Lemos  - Representantes da Unifap, OAB e movimento estudantil repudiam decisão judicial que suspendeu chama pública da instituição
Representantes da Unifap, OAB e movimento estudantil protestam contra decisão judicial que suspendeu chama pública da instituição do PS da Unifap. Cotistas de fora.

Um mandado emitido pela Justiça Federal, em caráter liminar, cerceou o direito de estudantes cotistas, no Amapá, de ingressarem no ensino superior pela chamada pública de vagas remanescentes, do processo seletivo de 2017, da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A convite do deputado Paulo Lemos (PSOL), a vice-reitora da Unifap, Dra. Adelma Barros, representante da OAB e do movimento estudantil usaram a tribuna da Assembleia Legislativa (Alap), nesta quarta-feira, 03, para repudiar a decisão.

A Justiça suspendeu a realização da chamada pública depois que a Unifap retificou o edital do Processo Seletivo (PS), pelo qual contemplaria mais de 140 vagas destinadas a estudantes pelo sistema de cotas. “O primeiro edital não alcançou o percentual de 50% exigido pela legislação de 2012, por isso, houve a necessidade que corrigir o documento”, explicou a vice-reitora. A Unifap recorre da decisão.

O problema ocorreu pela iniciativa de três candidatos da lista de espera da chamada pública, que pediram na Justiça a suspensão do processo por sentirem-se prejudicados pela retificação do edital que, mesmo que respaldado pela Lei 12.711/2012. A liminar foi expedida no dia 4 de abril.

O representante da OAB, Danilo Martins, e a estudante Letícia Veríssimo, expuseram a situação aos deputados estaduais, na tentativa ajudá-los a reverter à decisão. Eles abordaram questões históricas e tocaram na precariedade do ensino público para sensibilizar os parlamentares.

A Lei de cotas assiste a estudantes do Ensino médio, de modo integral, da rede pública, provenientes de família pobre e/ou autodeclarados pretos, pardos e indígenas. 50% das vagas disponíveis nas universidades e institutos federais são destinadas a eles, os chamados cotistas.

O pedido do representante da OAB e da estudante foi reforçado por Paulo Lemos, que garantiu apoio irrestrito à causa para segurança do direito desses estudantes de ingressarem no ensino superior, como a Lei lhes garante. “Embora essa discussão seja de esfera federal, não vejo problema que esta Casa saia em defesa da garantia dos direitos dos cotistas, a maioria, nascidos ou criados aqui no Amapá”, afirmou o deputado. Ele solicitou à Mesa Diretora que disponibilize a assessoria jurídica da Alap para ajudar na resolução desse impasse.

Júnior Nery – Ascom/Paulo Lemos